Plano Estratégico
e Sustentabilidade

A Agenda 2030 da ONU foi desenvolvida em 2015 enquanto plano estratégico e de ação, para a promoção da prosperidade das pessoas e do planeta. Estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável abordam três grandes componentes do desenvolvimento sustentável (económica, social e ambiental), e têm como base os progressos e lições aprendidas com os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, estabelecidos entre 2000 e 2015, fruto do trabalho conjunto de governos e cidadãos de todo o mundo.

O Pacto Ecológico Europeu desenvolvido pela Comissão Europeia é parte integrante da estratégia de resposta aos objetivos estabelecidos na Agenda 2030, espelhando o compromisso para com o combate aos desafios climáticos e ambientais que assombram a União Europeia e o Mundo. O principal objetivo é transformar, até 2050, a União Europeia numa sociedade mais equitativa, próspera e com uma economia moderna, dotada de elevada eficiência no consumo de recursos e que apresente um saldo de emissões de gases com efeito de estufa nulo.

O setor da mobilidade é considerado como um dos principais responsáveis pelo agravamento das adversidades climáticas, no qual 25% do total dos gases com efeito de estufa da UE são decorrentes das más opções de mobilidade dos seus cidadãos e organizações. Dada a relevância do setor dos transportes para a transição climática, a Comissão Europeia desenvolveu uma Estratégia de Mobilidade Inteligente e Sustentável, que define entre outros, o objetivo de reduzir até 2050, em 90% o valor global das emissões de gases com efeito de estufa do setor.

No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, foi lançado o novo pacote legislativo “Fit for 55”, que trouxe profundas alterações legislativas para se conseguir atingir, até 2030, uma redução líquida de emissões em 55% face aos valores registados em 1995. Algumas das alterações mais sonantes são a obrigatoriedade de, em 2035, todos os veículos novos vendidos serem de emissões zero e, a obrigatoriedade das organizações públicas renovarem anualmente, pelo menos 3% dos seus edifícios.

A nível nacional, o Plano de Ação para a Economia Circular, preconizado no Programa do XXI Governo Constitucional, encontra-se alinhado e orientado para resposta aos objetivos do Acordo de Paris e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O plano objetiva a alteração de uma economia assente no paradigma do consumo linear para um paradigma de consumo circular, reduzindo os consumos de recursos, prejuízos económicos e melhoria da pegada ecológica nacional. Portugal assumiu compromissos para os quais as medidas do Plano de Ação para a Economia Circular concorrem, como seja o Acordo de Paris e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 das Nações Unidas. Está também alinhado com as políticas europeias, designadamente o Plano de Ação da UE para a Economia Circular e a Estratégia de Política Industrial da UE.

O Plano Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria a desenvolver entre Portugal e a Comissão Europeia para os objetivos estratégicos de aplicação de fundos estruturais. De entre os objetivos estratégicos definidos no acordo, destacam-se o objetivo estratégico 2, enquanto conduta principal para promover a sustentabilidade ambiental e o objetivo estratégico 4, enquanto responsável pela sustentabilidade social.

O objetivo estratégico 2 – Portugal mais Verde – tem por objetivo suportar investimentos relacionados com a descarbonização da economia nacional (incluindo a mobilidade urbana sustentável), apoiar o combate às alterações climáticas, reforçar o setor das águas e resíduos e promover investimentos na proteção e conservação da natureza e biodiversidade.

De entre os principais objetivos do Acordo de Parceria 2021-2027, destacam-se o alcance de uma quota de 47% de energias renováveis face ao total da energia consumida em 2030 no setor da eletricidade, uma quota de 20% de energias renováveis no setor dos transportes e aumentar a taxa de reciclagem dos resíduos municipais para 50%.

O objetivo estratégico 4 - Portugal mais Social e Inclusivo – procura continuar o desenvolvimento social e cultural, percecionado nos últimos anos, procurando atingir, até 2030, uma taxa de emprego acima de 80%; 60% de participação anual de adultos em ações de educação e formação e diminuir em 765 mil o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, investindo nas pessoas e na melhoria das condições de vida, contribuindo para o combate ao desafio demográfico.

Face a estas ambições nacionais e internacionais, políticas, económicas e sociais, os Transportes Urbanos de Braga consideram indispensável o desenvolvimento deste Plano Estratégico e de Sustentabilidade, garantindo que a sua estratégia, investimentos, atuação e conduta estão em consonância com as principais metas a atingir.

O PES TUB 2030 surge ainda, como instrumento para garantir que a organização continua a gerar e agregar valor, procurando dar resposta às necessidades de utilizadores mais verdes, exigentes, social e ambientalmente mais atentos e informados, garantindo que os TUB continuem a estar posicionados como uma entidade de referência nos mais diversos âmbitos de atuação.